LGPD
TERMO
DE CONSENTIMENTO PARA ENVIO DE CURRÍCULOS
BIOENERGÉTICA
AROEIRA
Em
conformidade com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), este documento tem por finalidade registrar o
CONSENTIMENTO LIVRE, INFORMADO E INEQUÍVOCO para o
tratamento de dados pessoais decorrentes do recebimento de Currículo
Vitae, informações e/ou declarações prestadas pelo candidato ou
interessado em participar de processos seletivos, visando proteger os
direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Os
dados e informações recebidos serão utilizados exclusivamente para
a avaliação do histórico profissional e para a seleção de
candidatos em processos de recrutamento e admissão no quadro de
colaboradores da Bioenergética Aroeira.
A
Bioenergética Aroeira, em conformidade com sua política de
privacidade, compromete-se com a proteção dos dados pessoais de
seus clientes, parceiros, colaboradores e candidatos, assegurando a
integridade dos dados fornecidos em interações presenciais (entrega
de currículos e documentos físicos) ou por meio de plataformas
digitais, redes sociais e website.
Para
finalidades de recrutamento e seleção, a Bioenergética Aroeira
garante que tratará apenas os dados informados diretamente pelo(a)
CANDIDATO(A) ou obtidos junto a antigos empregadores ou referências
indicadas pelo próprio candidato. A empresa se compromete a não
utilizar dados sensíveis não expressamente fornecidos pelo(a)
CANDIDATO(A) que possam gerar qualquer tipo de discriminação ou
prejuízo.
A
Bioenergética Aroeira não compartilhará, comercializará ou usará
os dados pessoais coletados para qualquer finalidade diversa das
especificadas neste Termo, garantindo o cumprimento integral das
disposições aqui previstas.
Em
caso de incidente de segurança que envolva o banco de dados
pessoais, a Bioenergética Aroeira notificará o(a) CANDIDATO(A)
sobre o ocorrido, fornecendo informações precisas sobre a natureza
do incidente e as medidas técnicas adotadas para mitigar os
impactos.
Os
currículos dos(as) CANDIDATOS(AS) serão armazenados por até 2
(dois) anos a partir do recebimento. Caso não ocorra a contratação
nesse período, a Bioenergética Aroeira procederá com a eliminação
completa dos dados pessoais do seu banco de dados, salvo em situações
em que obrigações legais ou regulatórias, ou as disposições do
Art. 7º da LGPD, exijam a retenção por mais tempo.
O
consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante
manifestação expressa do(a) CANDIDATO(A), respeitando os
tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente
concedido.
Caso
o(a) CANDIDATO(A) seja contratado(a), os dados pessoais coletados e
tratados serão mantidos pela Bioenergética Aroeira, podendo ser
solicitado um novo consentimento ou ciência para finalidades
específicas relacionadas à fase de contratação.
O(a)
CANDIDATO(A) declara ser responsável pela veracidade dos dados e
informações enviados.
CANAL
DE COMUNICAÇÃO
Para
informações sobre o tratamento de dados, incluindo cadastro ou
incidentes, o(a) CANDIDATO(A) deve entrar em contato com o
encarregado de proteção de dados da Bioenergética Aroeira pelo
e-mail: privacidade@bioaroeira.com.br.
Para
acessar a Política de Privacidade da Bioenergética Aroeira, visite
www.bioaroeira.com.br.
Este
canal permite ao(à) CANDIDATO(A) confirmar a existência do
tratamento de seus dados, solicitar correções ou a revogação
deste Termo de Consentimento.
CONSENTIMENTO
DO CANDIDATO
Ao
enviar seu currículo pelo portal e/ou preencher seus dados pessoais
e profissionais clicando no ícone "Li e Concordo", o(a)
CANDIDATO(A) declara expressamente ter ciência dos direitos e
obrigações deste instrumento, CONCORDANDO com o
tratamento de seus dados pessoais conforme descrito, com a finalidade
exclusiva de realizar ações relacionadas ao recebimento, avaliação
e seleção de currículo para eventual participação em processos
seletivos e admissão no quadro de colaboradores da Bioenergética
Aroeira. O(a) CANDIDATO(A) declara ainda ter lido, compreendido e
aceitado todos os termos e condições aqui estabelecidos.
