LGPD

TERMO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – CANDIDATOS

Este Termo de Tratamento de Dados Pessoais (“Termo”) visa registrar a manifestação livre, informada e inequivoca pela qual o CANDIDATO concorrendo a vaga de emprego na DATORA (“DATORA”) concorda com o tratamento de seus dados pessoas para finalidade específica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), as demais normas setoriais aplicáveis, assim como as melhores práticas de proteção de dados pessoais sempre que houver o tratamento de dados pessoais da outra Parte.

Ao assinar o presente termo o CANDIDATO consente e concorda que a DATORA tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento destes, envolvendo operações como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados do CANDIDATO são:

1. Nome completo;

2. Data de nascimento;

3. Endereço residencial;

4. Número de telefone e contato WhatsApp;

5. Endereço de e-mail pessoal;

6. Documentos de identificação como RG, CPF e CNH;

7. Currículo;

8. Certificado de conclusão de curso ou declaração de matrícula.

O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado para possibilitar o processo seletivo da vaga, possível estabelecimento de vínculo contratual e todos os atos que decorram da eventual relação de trabalho a ser firmada entre o CANDIDATO e a DATORA.

DO COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A DATORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709, a DATORA comunicará ao CANDIDATO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CANDIDATO.

DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

A DATORA poderá manter e tratar os dados pessoais do CANDIDATO por um período máximo de 02 (dois) anos. Após esse período, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível, seguindo os parâmetros estabelecidos a Lei Geral de Proteção de Dados.

O CANDIDATO poderá solicitar a DATORA, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais por meio do e-mail dpo@datora.net, sendo que sua solicitação será considerada de acordo com as leis aplicáveis.

DOS DIREITOS DO CANDIDATO

O CANDIDATO tem direito a obter da DATORA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do CANDIDATO, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709;

• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei nº 13.709.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Conforme disposto acima, este consentimento poderá ser revogado pelo CANDIDATO, a qualquer momento, mediante solicitação a DATORA.

Ciente e de acordo

São Paulo, xx de xxxxxx de 202x

Assinatura do Candidato:

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CANDIDATO