LGPD
TERMO
DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM PROCESSO
SELETIVO
Este
documento visa registrar a manifestação livre, informada e
inequívoca pela qual o Titular de dados pessoais concorda com o
tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em
conformidade com a Lei nº 13.709, –
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de acordo com os
seguintes termos:
1.
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS:
Supermercados Pró-Brasil Ltda., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 37.629.995/0001-64,
com sede na Avenida Anhanguera, nº 5.898, Setor Aeroporto, CEP:
74.075-010, Goiânia-GO.
2.
DADOS PESSOAIS CONSENTIDOS:
-
Nome
completo;
-
Endereço
completo;
-
Telefone;
-
Data
de nascimento;
-
Estado
Civil;
-
Escolaridade;
-
Gênero;
-
Número
do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
-
Imagem;
-
Relatório
de análise comportamental;
-
E-mail;
-
CNH
(carteira nacional de habilitação).
2.1.
Além
dos dados pessoais listados no item 2, o Candidato consente em
fornecer outros dados pessoais que, eventualmente, lhes sejam
solicitados por ocasião do preenchimento da ficha cadastral
ou durante o processo seletivo.
3.
FINALIDADES DO TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS
O
tratamento dos dados pessoais listados neste Termo tem a finalidade
essencial de avaliar a participação do Titular no processo de
seleção e recrutamento de candidatos a emprego, realizado pelo
Controlador.
4.
DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os
dados do Titular, elencados no capítulo 2, serão coletados na
plataforma disponibilizada pela empresa e armazenados unicamente por
meio digital em servidores internos. A CONTROLADORA se compromete à
manutenção de medidas de segurança de ordem técnicas e
administrativas para proteger os dados pessoais.
5
– ATUALIZAÇÃO E VERACIDADE DOS DADOS
O
Titular é responsável pela exatidão, veracidade e atualização
dos dados fornecidos.
6.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O
Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais consentidos
pelo Titular durante o período de 1
ANO
a contar do recebimento dos dados.
Após o cumprimento do prazo, os dados coletados por meio eletrônico
serão excluídos dos sistemas internos e os dados coletados por meio
físico serão incinerados, ressalvadas
as hipóteses que autorizam a conservação dos dados, inclusive para
o exercício
de
direitos da Controladora em processos
administrativos
e/ou judiciais.
7.
DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este
consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento,
mediante solicitação expressa,
pelo e-mail
dadospessoais@probrazilian.com.br.
Após a revogação do consentimento, o
candidato inviabilizará a possibilidade de convocação para a vaga
de emprego.
Declaro
que li o presente Termo de Consentimento e, na posição de TITULAR
DE DADOS PESSOAIS,
concordo, de forma LIVRE,
INFORMADA E INEQUÍVOCA,
que o Supermercados Pró-Brasil Ltda., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 37.629.995/0001-64,
com sede na Avenida Anhanguera, nº 5.898, Setor Aeroporto, CEP:
74.075-010, Goiânia-GO, na posição de CONTROLADOR,
realize o tratamento dos meus dados pessoais, em conformidade com a
Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
para a finalidade
única e exclusiva
de realizar as ações relacionadas a
sua avaliação e seleção e para eventual recrutamento para
participação em processos de admissão para compor o quadro de
empregados da Rede de Supermercados Pró-Brazilian.
