NOTA DE PRIVACIDADE DO CANDIDATO

NOTA DE PRIVACIDADE DO CANDIDATO

Introdução

A proteção de seus dados pessoais é de suma importância para a AB Mauri Brasil (neste documento também denominada como "nós" e "nosso"). Esta Nota de Privacidade do Candidato (neste documento denominada “Nota de Privacidade”) define como tratamos e protegemos seus dados pessoais (neste documento denominado “candidato” ou "você"), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a “LGPD”. Também descreve seus direitos de proteção de dados (incluindo o direito de se opor a parte do tratamento de dados que realizamos). Mais informações sobre seus direitos e como você pode exercitá- los estão descritas na seção "Seus direitos" abaixo.

Essa Nota de Privacidade aplica-se aos dados pessoais de candidatos ou empregados candidatos a outras posições da AB Mauri Brasil interessados em aplicar para vagas de trabalho disponíveis na AB Mauri Brasil (neste documento denominados “candidatos”). Informações resumidas sobre a maneira como tratamos seus dados pessoais são apresentadas na tabela ao final dessa Nota de Privacidade.

Conforme utilizado nesta Nota de Privacidade, “dados pessoais” significa informações que identificam ou permitem identificar os candidatos, fornecidas pelo próprio candidato, coletadas por nós ou fornecidas por terceiros (por exemplo, empresas de recrutamento profissional).

Quais dados pessoais coletamos e tratamos?

1. Informações que coletamos diretamente de você: Coletamos e tratamos dados e informações fornecidos por você e/ou relacionados e descritos em seu currículo ou em nosso banco de dados, em casos de empregados da AB Mauri Brasil. Estas informações podem incluir:

• Informações pessoais de identificação e comunicação: seu nome completo, número da cédula de Identidade (RG) e seus dados, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e seus dados, data de nascimento e filiação (nome completo pai e mãe), endereço de e-mail e telefone.

• Informações sobre família e circunstâncias sociais: detalhes sobre a sua composição familiar e estilo de vida.

• Informações profissionais ou relacionadas ao emprego: Cargos e remuneração de experiências e vínculos empregatícios anteriores (ou atual), assim como histórico educacional, qualificações, certificações, cursos e especializações.

• Informações relacionadas a benefícios: Dados sobre o pacote de benefícios no último (ou atual) vínculo empregatício.

• Informações sobre cidadania ou imigração: informações sobre status de residência, cidadania, permissão de trabalho e demais dados necessários para obtenção de visto e/ou permissão para trabalhar;

2. • Outras informações fornecidas em comunicações: informações fornecidas voluntariamente via telefone, mensagem, e-mail ou demais comunicações por escrito e/ou eletrônicas durante o processo de candidatura, seleção ou entrevista na AB Mauri Brasil;

3. Informações que coletamos por meio de terceiros: Também podemos coletar dados pessoais sobre você de outras fontes, por exemplo empresas especializadas em recrutamento em seleção, pessoas que te indicarem para a vaga, antigos empregadores e/ou escolas e instituições de ensino e informações publicamente disponíveis em sites ou mídias sociais, como LinkedIn.

Você é responsável pelas informações que fornece ou disponibiliza à AB Mauri Brasil, de modo que deve garantir que sejam verdadeiras, exatas e não induzem ao erro. Você deve garantir que as informações fornecidas não contêm material difamatório, obsceno ou que infrinja a quaisquer direitos de terceiros e não possuam código malicioso.

Além disso, ao fornecer informação relativa a qualquer outra pessoa, como contato de referência, você é responsável por certificar de que possui permissão para fazê- lo, isentando a AB Mauri Brasil de qualquer responsabilidade nesse sentido ou de reclamações de terceiros por compartilhamentos indevidos ou não autorizados.

Dados pessoais sensíveis

Dados pessoais sensíveis significam dados pessoais sobre origem racial ou étnica, opinião política, crença religiosa ou filosófica, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados genéticos, dados biométricos usados com a finalidade de identificar indivíduos, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa. A coleta de dados pessoais sensíveis de candidatos, se necessária, será sempre precedida de aviso a respeito da finalidade e base legal aplicável para tratamento ou respectivo consentimento, garantindo-se que quaisquer requisitos legais adicionais sejam cumpridos.

Via de regra, para se candidatar a determinada vaga, não é necessário e não temos qualquer interesse em coletar dados considerados por lei como sensíveis. Solicitamos que tais dados não sejam fornecidos de início e sua divulgação esteja limitada aos momentos em que de fato haja necessidade de fornecimento de tais informações.

Dados de Crianças e Adolescentes

Nós também não coletamos ou temos interesse em coletar dados de crianças e adolescentes, salvo em casos de posições que envolvam contrato de aprendizagem ou qualquer outros que permita contratação de pessoas abaixo de 18 anos. À exceção acima, solicitamos que tais dados não sejam fornecidos de início e sua divulgação esteja limitada aos momentos em que, de fato, haja necessidade de fornecimento de tais informações.

Por que coletamos e usamos seus dados pessoais?

Usamos seus dados pessoais pelos seguintes motivos e finalidades:

• Seleção e recrutamento, inclusive para avaliar sua elegibilidade para as posições e vagas disponíveis e verificar se suas qualificações atendem aos requisitos da vaga;

• Comunicarmos com você durante o processo seletivo;

• Formalização da contratação e assinatura do contrato com a AB Mauri Brasil;

• Proteger a segurança de nossas instalações, ativos, sistemas e propriedade intelectual;

• Permitir o seu acesso em prédios ou instalações físicas para realização de entrevistas ou demais etapas do processo seletivo, como realização de cadastro na portaria, apresentação de documentos de identificação e monitoramento por câmeras de vigilância;

• Verificação e confirmação da exatidão e veracidade das informações fornecidas;

• Gerenciamento dos indicadores relacionados ao desempenho do nosso processo seletivo;

• Realização de checagem de antecedentes para posições específicas, após encerradas as etapas de seleção e recrutamento, sendo a checagem de antecedentes obrigatória e de natureza eliminatória para certas funções, para que possamos garantir a execução de procedimentos e exigências internas;

• Garantir a conformidade com nossas políticas e com as leis aplicáveis);

• Confecção e disponibilização de uniformes e vestuários específicos a serem utilizados em nossas dependências (aplicável apenas para aos empregados que trabalharão em fábricas);

• Se autorizado, informá-lo sobre oportunidades atuais e futuras de emprego.

As finalidades de recrutamento incluem comunicação com você, avaliação interna de suas qualificações e habilidades, realização de entrevistas, checagem e verificações de histórico e informações, checagem de antecedentes para certas funções, bem como aplicação e avaliação de dinâmicas de grupo, testes psicológicos e de perfil comportamental.

Se você for contratado, as informações podem ser utilizadas na contratação e gestão empresarial (por exemplo, para estabelecer um registro de emprego e firmar o contrato de trabalho, além de habilitar-lhe para usufruto de benefícios da AB Mauri Brasil gerenciados por terceiros, como plano médico corporativo, seguro de vida etc.). Nessa etapa, dados adicionais e documentos necessários para formalização da contratação poderão ser solicitados, e seus dados serão tratados de acordo com nossos avisos aplicados aos empregados.

Base legal

A nossa base legal para o tratamento dos dados pessoais dependerá do contexto específico em que os coletamos. De forma geral, baseamo-nos no seu consentimento para tratamento de dados fornecidos diretamente por você e no legítimo interesse para tratamento de dados fornecidos ou coletados por terceiros. Informações

resumidas sobre a maneira como seus dados são tratados estão incluídas na tabela ao final dessa Nota.

No entanto, em algumas situações específicas, coletaremos e de qualquer outra forma trataremos os seus dados pessoais com fundamento em outras bases legais. Por exemplo:

• em alguns casos, trataremos seus dados para o preparo de relatórios ou para que possamos assumir nossas responsabilidades contratuais como empregador ou realização de procedimentos preliminares relacionados ao contrato de trabalho;

• trataremos seus dados quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• em alguns casos, seus dados serão tratados porque isso é necessário para atender a um interesse legítimo da AB Mauri Brasil ou de terceiros, exceto nos casos em que prevalecerem direitos e liberdades fundamentais seus que exijam a proteção dos dados pessoais;

• em algumas situações, seus dados poderão ser tratados para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• em casos em que é necessário para a proteção da sua vida ou da incolumidade física ou de terceiros;

• trataremos seus dados quando necessário para garantia da prevenção à fraude e à sua segurança em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;

• em circunstâncias excepcionais não mencionadas, só trataremos seus dados se você consentir. Se pedirmos seu consentimento para que possamos tratar seus dados para uma finalidade específica, lembraremos que você pode revogar seu consentimento a qualquer momento e informaremos como você poderá fazer isso.

Retenção de dados pessoais

Seus dados pessoais permanecerão armazenados em um formulário que o identifique por não mais que o necessário para os fins para os quais os dados pessoais foram coletados. Informações sobre armazenamento de seus dados estão descritas na tabela abaixo desta Nota de Privacidade.

Se você for selecionado para um cargo, seus dados pessoais permanecerão armazenados durante a vigência do seu contrato e, após o seu término, pelo prazo

legal de prescrição e decadência aplicáveis conforme será previsto em avisos aplicados aos empregados.

Por outro lado, se você não for selecionado para o cargo para o qual se candidatou, as informações e documentos relacionados ao processo seletivo ficarão armazenados pelo período de 2 (dois) anos, como prova da regularidade do processo, em observância do prazo prescricional aplicável e cumprimento com obrigações legais ou regulatórias. Após esse prazo, as informações serão deletadas.

Além disso, se autorizado, seu currículo e demais dados pessoais permanecerão armazenados em nosso banco de talentos e poderão ser tratados para informá-lo sobre outras vagas que se adequam ao seu perfil pelo prazo de 2 (dois) anos, findo o qual os dados serão deletados.

Você poderá a qualquer momento optar por excluir seus dados do nosso banco de talentos, bastando o envio de solicitação por meio dos canais de contato descritos na seção “Fale Conosco” abaixo ou pelo próprio portal do candidato. Caso solicitada a exclusão, nós procederemos com eliminação dos seus dados, mantendo apenas os dados necessários para demonstração da regularidade de processos seletivos do qual você tenha participado ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Compartilhamento de seus dados

Não divulgamos as suas informações pessoais a terceiros de maneira que seria considerada uma venda ou comercialização. Tomamos cuidados para garantir que suas informações pessoais sejam acessadas apenas por aqueles que realmente precisam acessá-las para realizar suas tarefas e deveres.

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras que prestam serviços à AB Mauri Brasil, como as especializadas em recrutamento e seleção, realização de entrevistas, dinâmicas de grupo e aplicação de testes psicológicos e de perfil comportamental e verificação de antecedentes, além das operadoras de benefícios corporativos, como planos de saúde e odontológico, seguros, operadores de vales alimentação/refeição, gestão de academias e outras facilidades, dentre outros, conforme aplicável. Esses terceiros não estão autorizados por nós a tratar seus dados pessoais de qualquer maneira que não nos estritos

limites do objeto contratado, sendo que esses contratos possuem cláusulas específicas sobre a proteção de dados pessoais em consonância com a LGPD.

Seus dados pessoais também poderão ser compartilhados com provedores de sistemas informatizados para o processo de recrutamento e seleção e / ou recursos humanos para que assim seja possível a realização e demonstração de indicadores provenientes sobre o perfil dos candidatos, duração do processo seletivo, tempo de reposição da vaga e capacitações, no entanto, sempre que possível, tais dados serão anonimizados, nos termos da LGPD.

Além disso, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades governamentais e/ou autoridades, se necessário, para os fins acima, se exigido por lei ou atos normativos, em virtude de decisão judicial, administrativa ou arbitral ou se for necessário para a proteção legal de nossos interesses e direitos, em conformidade com as leis aplicáveis.

Podemos compartilhar as suas informações pessoais durante uma operação corporativa como uma fusão, venda de nossos ativos ou como parte da diligência prévia para essas operações contempladas, se necessário. Se uma operação corporativa ocorrer, enviaremos uma comunicação sobre qualquer alteração referente ao controle das suas informações pessoais, assim como sobre as opções que você possa ter.

Para mais informações sobre os destinatários dos seus dados, consulte a Tabela ao final dessa Nota de Privacidade.

Transferência Internacional de Dados

Via de regra, seus dados pessoais serão tratados e permanecerão armazenados no território brasileiro. Contudo, caso haja necessidade, poderemos transferir os seus dados pessoais para outros países além daquela em que você está localizado, mas o faremos apenas quando necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Nota de Privacidade e nos termos da legislação vigente. Avisos adicionais a respeito da transferência internacional de dados poderão ser fornecidos a você na ocasião da transferência.

Segurança

Temos o compromisso de manter a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, a AB Mauri Brasil adota medidas de segurança técnicas, administrativas, físicas e processuais adequadas, consistentes com práticas locais e internacionais, para proteger seus dados pessoais contra uso indevido, acesso ou divulgação não autorizada, perda, alteração ou destruição.

Seus direitos

Se você deseja acessar seus dados pessoais ou exercer algum de seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com o Comitê de Proteção de Dados Pessoais ou o Encarregado, por meio do e-mail: privacidade@abbrasil.com.br.

Você tem o direito de obter, com relação aos dados efetivamente tratados, mediante requisição expressa:

1. Confirmação da existência de tratamento.

2. Acesso aos seus dados pessoais.

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei.

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial e ressalvados os dados anonimizados¹.

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses em que a lei permite o armazenamento posterior.

7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de seus dados.

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

9. Exercício do direito de revogação do consentimento, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

¹ Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

A confirmação de existência ou acesso a dados pessoais serão fornecidos em formato simplificado de forma imediata, ou, então, por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, em até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento apresentado pelo titular. As informações e os dados poderão ser fornecidos, a seu critério, por meio eletrônico ou sob forma impressa.

Quando o tratamento tiver origem em consentimento ou em contrato, você também poderá solicitar uma cópia eletrônica de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da ANPD, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados por nós em algumas circunstâncias, principalmente quando não precisamos tratar os dados para atender a um requisito contratual ou outro requisito legal, ou quando constatado algum descumprimento ao disposto na LGPD.

Além disso, caso aplicável, você também possui o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Existem exceções a esses direitos, no entanto. Por exemplo, não será possível excluir seus dados se formos obrigados por lei a mantê-los. Da mesma forma, o acesso aos seus dados pode ser recusado se a disponibilização das informações revelar informações pessoais sobre outra pessoa ou se formos legalmente impedidos de divulgar essas informações.

Em caso de impossibilidade das medidas solicitadas, a AB Mauri Brasil fornecerá resposta indicando as razões de fato ou de direito que impedem a adoção da providência.

Você também tem o direito de fazer uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de procurar uma solução judicial se acreditar que seus direitos foram violados.

Alterações da Nota de Privacidade

Esta Nota de Privacidade poderá ser revisada ou atualizada periodicamente em virtude de mudanças jurídicas, técnicas e/ou comerciais. Ao atualizarmos esta Nota de Privacidade, indicaremos a data da revisão mais recente ao final deste documento. Se fizermos alterações significativas que possam te afetar, podemos tomar medidas alternativas adequadas para informá-lo de tais alterações.

Fale Conosco

Caso tenha quaisquer dúvidas sobre esta Nota de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail: privacidade@abmauri.com.br.

Última atualização: 18/04/2024

Tabela – Informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais

TERMO DE CONSENTIMENTO

TERMO DE CONSENTIMENTO

O presente Termo visa registrar a manifestação do consentimento, livre e inequívoco dos dados pessoais informados pelo CANDIDATO para tratamento e armazenamento pela AB BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.934.551/0005-88, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O CANDIDATO aceita e concorda que a AB BRASIL utilize, para fins específicos de critérios de recebimento de currículo, avaliação e seleção, em eventual recrutamento para participação de processo de admissão ao seu quadro de colaboradores, os dados pessoais, acadêmicos, profissionais, bem como dados sensíveis eventualmente fornecidos.

 Ao aceitar o presente termo, o CANDIDATO consente e concorda que a AB BRASIL realize o tratamento dos dados pessoais envolvendo operações como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, autorizando que o currículo e as informações cadastradas fiquem armazenadas em banco de dados da empresa pelo prazo de 2 (dois) anos, caso não ocorra a contratação.

O presente consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do CANDIDATO, caso em que haverá o encerramento do tratamento, bem como a eliminação dos dados pela AB BRASIL, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a AB BRASIL, deva mantê-los.

 A AB BRASIL fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do CANDIDATO com sua área interna de gestão de pessoas, com o gestor da área que deu origem à vaga, com empresas de recrutamento e seleção, com redes sociais de negócios e com empresas terceiras que fornecem licença de software para armazenamento e gestão de dados.

 A AB BRASIL se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a AB BRASIL comunicará ao CANDIDATO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CANDIDATO.

 A AB BRASIL poderá ser contatada através do e-mail privacidade@abbrasil.com.br para solicitação da existência de tratamento dos dados pessoais informados, bem como enviar solicitação para correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, e ainda a possibilidade de revogação deste Termo de Consentimento.

 O CANDIDATO declara ser de sua inteira responsabilidade o conteúdo dos dados informados no currículo, bem como a veracidade das informações enviadas.