LGPD

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por este documento, fica registrada a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o CANDIDATO concorrendo à vaga de emprego na MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.832.667/0001-62; FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 22.104.045/0001-49; SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 22.103.965/0001-42; MINERAÇÃO AURIZONA S/A, inscrita no CNPJ nº 42.422.048/0002-19; qualquer delas sendo doravante considerada como EMPRESA, autorizando o tratamento de dados pessoais, pelo recebimento do currículo ou informações do candidato interessado na participação em processo seletivo, para a finalidade exclusiva de realizar as ações de avaliação de histórico profissional, seleção para futuro recrutamento ou para participação em processos de seleção e admissão para compor o quadro de empregados de empresa que pertença à EQUINOX GOLD, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

DO TRATAMENTO DOS DADOS

Ao assinar o presente termo, o CANDIDATO consente e autoriza que a EMPRESA tome decisões referentes ao tratamento de todos seus dados pessoais fornecidos em processos de recrutamento, seleção e admissão, inclusive aqueles tenham sido obtidos junto a antigos empregadores ou contatos de referência indicadas pelo próprio interessado, autorizando o compartilhamento com terceiros e outras empresas, inclusive empresas de recrutamento e seleção ou que fornecem licença de software para armazenamento e gestão de dados, e demais empresas inseridas nos processos de seleção e admissão da EMPRESA.

A EMPRESA não poderá utilizar, compartilhar, comercializar ou atribuir qualquer outra finalidade aos dados pessoais coletados, que sejam diferentes das finalidades aqui especificadas.

A EMPRESA poderá manter e tratar os dados pessoais do candidato e/ou responsável legal durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao candidato, poderão ser mantidos por período indefinido.

No caso de o CANDIDATO ingressar na fase contratual, os dados pessoais coletados e tratados serão mantidos sob o domínio da EMPRESA, momento em que será solicitado do CANDIDATO, quando necessário, novo consentimento ou ciência para finalidades específicas decorrentes da fase de contratação, inclusive quando ao armazenamento decorrente de obrigações legais e regulatórias ou, ainda, nas hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD.

DA SEGURANÇA DOS DADOS

Conforme disposto em sua Política de Privacidade, a EMPRESA tem o compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e com as pessoas que de alguma forma realizam a interação com a empresa, incluindo candidatos que participam de seus processos seletivos.

Em caso de violação de segurança ao seu banco de dados pessoais, em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709, a EMPRESA comunicará ao CANDIDATO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CANDIDATO.

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

O candidato poderá solicitar via e-mail: dpo_equinoxbr@equinox.com, a qualquer momento, a confirmação da existência do tratamento e o livre acesso a seus dados pessoais, solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e ainda a possibilidade de revogação deste Termo de Consentimento, solicitando que sejam eliminados os dados pessoais.

CONSENTIMENTO DO CANDIDATO

Ao enviar seu currículo por meio de site, entrega física, agência ou empresa de recrutamento e seleção, ou quando realizar o preenchimento de seus dados pessoais e profissionais eletronicamente, o CANDIDATO DECLARA, expressamente, sua plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, CONCORDANDO que seus dados pessoais sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo e das informações prestadas, sua avaliação, armazenamento e seleção para eventual recrutamento, participação em processos de seleção e/ou admissão para compor o quadro de empregados de empresa do Grupo EQUINOX GOLD, declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.

Ciente e de acordo.

Cidade/Estado, ____ de ______________ de ________.

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CANDIDATO