TERMO DE CIÊNCIA - LGPD
O presente Termo de Ciência das Diretrizes de Privacidade e de uso de Dados Pessoais, é direcionado e se aplica a todo e qualquer diretor, empregado, estagiário e aprendiz da Fibra, do Sesi/DF, do Senai/DF e do IEL/DF e referencia o tratamento de seus dados pessoais no ciclo da relação laboral com a Empresa, considerando as etapas de candidatura, admissão, gestão de benefícios (incluindo dados pessoais de dependentes relacionados), folha de pagamento, histórico de avaliações e treinamentos, pesquisas de satisfação e processo de rescisão, visando o cumprimento das obrigações legais da empresa, assim como o exercício dos direitos dos empregados, no âmbito da legislação de proteção de dados e privacidade aplicável, em especial, da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018) - LGPD.
O tratamento dos dados pessoais dos empregados e dos dados pessoais de seus dependentes, conforme aplicável, será efetuado pela empresa sempre nos termos do presente documento, da diretiva de privacidade da empresa e da lei geral de proteção de dados – LGPD, sendo esse tratamento indispensável para a execução de atividades baseadas nas hipóteses legais previstas na legislação, a saber:
o detalhes relacionados ao trabalho, como cargo, detalhes de contato, desempenho no trabalho, ausências, informações sobre salários e benefícios, histórico de serviços, uma cópia do seu contrato de trabalho e eventuais aditamentos, avaliações (incluindo análises anuais e intermediárias), registros disciplinares e de treinamento;
- informações cadastrais junto aos órgãos oficiais (ex. CPF, PIS, CTPS)
- informações sobre minha saúde, incluindo afastamentos por doença;
- imagens e outros dados coletados por circuito interno de tv, dados de biometria, fotos e biografias, para atividade de controle e/ou para atividades de elaboração de material institucional (instruções, campanhas internas, etc.);
o dados coletados por meio de monitoramento, incluindo o monitoramento do uso de nossos sistemas de TI e e-mail, telefone, acesso às nossas instalações e outros monitoramentos de localização relacionados ao exercício da atividade laboral, monitoramento de transações sistêmicas, despesas, brides, presentes e conformidade;
- dados coletados durante a execução de verificações de compliance e/ou auditorias;
- Tenho ciência que, nos termos das diretrizes de privacidade de dados pessoais da fibra, do sesi/df, do senai/df e do iel/df, no âmbito da minha relação laboral com a empresa, que meus dados pessoais, conforme exemplos acima listados, serão tratados pela empresa para:
- oo cumprimento das obrigações contratuais, legais ou regulatórias, o exercício ou defesa de direitos ou para fins de processos judiciais ou administrativo, inclusive para obter aconselhamento jurídico;
- compartilhamento com prestadores de serviços, devidamente estabelecidos via contrato para agirem como operadores do tratamento de dados pessoais, no exercício de execução contratual;
- a administração e manutenção de bancos de dados e sistemas que armazenam dados dos empregados;
- a avaliação e contratação de benefícios oferecidos pela Empresa a mim e/ou aos meus dependentes, conforme aplicável;
- fins de avaliações, treinamentos e elaboração de pesquisas;
- detectar, apurar e prevenir fraudes, desvios, não conformidade ou outras infrações;
- realização de análise admissional, histórico e verificações relacionadas, bem como para realização da devida diligência (como, por exemplo, verificação dos detalhes fornecidos e garantindo adequação à função desempenhada) e que isso pode envolver o uso de uma agência de referência ou de terceiros agindo como agentes da empresa para conduzir essas verificações e pesquisas;
- entrar em contato comigo ou minha família, quando necessário;
- Tenho ciência que quaisquer outros tratamentos necessários e não explicitados acima serão cientificados no momento específico e prévio ao tratamento;
- Tenho ciência que o não fornecimento de dados pessoais, quando solicitados para as finalidades descritas neste termo, poderá acarretar no tratamento de forma incompleta/inadequada e, portanto, no prejuízo de alguns serviços. Portanto, quando se fizer necessário, autorizo expressamente a publicação dos cinco (05) primeiros dígitos do meu CPF.
Nome: ____________________
Assinatura. Data: /_____/ 20 ___.
Local:____ Estado:__ .