LGPD
DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA
COLETA DE DADOS PESSOAIS EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI
13.709/18
(LEI
GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD)
SELEÇÃO
DE PESSOAL
Prezado(a)
Candidato(a)
A
presente Declaração tem como objetivo informar ao candidato à vaga
de emprego, quais dados pessoais serão necessários coletar durante
o processo de seleção, indicando a finalidade, o tratamento, o
compartilhamento e o armazenamento dos referidos dados, coletando ao
final o consentimento do candidato.
1.
Informações coletadas
Serão
coletados, com base no interesse legítimo da empresa Constance,
dados pessoais como: nome completo, gênero, endereço residencial,
endereço eletrônico, número do documento de identificação - RG,
CPF, número de telefone, data de nascimento, PIS, grau de
escolaridade, empregos anteriores e os motivos que o levaram a se
candidatar para trabalhar na Constance, sendo essas informações
necessárias nesta fase.
2.
Finalidade
Os
dados pessoais supracitados são necessários para avaliar suas
competências e experiências profissionais, para cumprimento dos
procedimentos preliminares e para continuação do processo seletivo
na função para a qual você se candidatou, sendo o uso dos
referidos dados exclusivamente para este fim.
3.
Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis
Pode
ser necessário o seu consentimento explícito para o tratamento de
determinados dados pessoais, sensíveis ou não, sendo que tal deve
ser voluntário.
Caso
você não forneça o consentimento solicitado para o tratamento de
seus dados pessoais imprescindíveis no processo seletivo, ou caso,
posteriormente, exerça o poder de revogação do consentimento do
tratamento destes dados durante a seleção de candidatos à vaga
para função para a qual se candidatou, o seu currículo será
imediatamente excluído de nossa base de dados, cessando todo e
qualquer tratamento de dados realizado até a revogação do
consentimento.
4.
Compartilhamento de dados
Os
dados poderão ser compartilhados entre as empresas do grupo
econômico da Constance (CTC Franchising S/A), tendo em vista a
existência de um setor de Recurso Humanos comum a todas as empresas
do grupo.
Caso
você não forneça o consentimento solicitado para o
compartilhamento de seus dados pessoais para fins de seleção de
candidatos, ou caso, posteriormente, exerça o poder de revogação
do consentimento do tratamento destes dados, o processo seletivo será
imediatamente cessado e seu currículo será excluído de pronto de
nossa base de dados, cessando todo e qualquer tratamento de dados
realizado até a revogação do consentimento.
5.
Armazenamento de Dados
Destacamos
que, se consentido por você por meio da presente Declaração, caso
você não seja admitido para a vaga para a qual se candidatou, seu
currículo ficará em nossa base de dados pelo período de 5 (cinco)
anos, para futuros processos
seletivos que correspondam a vagas relacionadas ao seu perfil, e será
descartado após este prazo ou caso você venha a revogar
expressamente o consentimento.
6.
Controlador
A
pessoa responsável pelas decisões referentes ao processamento dos
dados pessoais e/ou pessoais sensíveis fornecidos por você será a
Gerente de Recursos Humanos da Constance, que responderá na forma da
Lei.
Contato
do Controlador:
kenya@constance.com.br
(31)
2517-6511
Fique
tranquilo com relação à privacidade de todos os dados fornecidos.
As suas informações serão tratadas como confidenciais e somente
serão utilizadas nos termos e para os fins descritos e autorizados
por você nesta Declaração.
7.
Consentimento
-
Autorizo a coleta de todos dados pessoais
supracitados, entendidos como necessários para avaliar as minhas
competências profissionais, para participação em processo
seletivo para a função para qual me candidatei.
-
Autorizo o compartilhamento dos meus dados
pessoais entre as empresas do Grupo Constance, para fins de
participação em processo seletivo para a função para qual me
candidatei.
-
Autorizo o armazenamento do meu currículo
na base de dados da Constance pelo período de 5 (cinco) anos
na hipótese de surgir vaga similar à qual me candidatei e/ou
compatível com o meu perfil.
Observações:
Todo
e qualquer consentimento fornecido pode ser revogado a qualquer
momento pelo titular dos dados, desde que comunicado expressamente ao
Controlador.
Em
caso de ausência de consentimentos para as hipóteses “a” e “b”
acima e/ou em caso de posterior exercício do poder de revogação
desses, o processo seletivo será imediatamente cessado e o seu
currículo será excluído de pronto de nossa base de dados,
encerrando-se todo e qualquer tratamento de dados após a revogação
do consentimento.