AVISO DE PRIVACIDADE
AVISO DE PRIVACIDADE
Última atualização em 05/09/2022
O Grupo Romagnole¹ gerencia os relacionamentos com as pessoas interessadas em suas vagas disponíveis.
Para fins da LGPD - Lei nº 13.709/2018, esse aviso de privacidade visa registrar a manifestação livre,
informada e inequívoca pela qual o você (Titular) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para
finalidade específica de participar dos processos seletivos.
Ao aceitar o presente termo, o Titular consente e concorda que o Grupo Romagnole, doravante denominado
Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento
de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração.
Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões e a realizar o tratamento dos dados pessoais do Titular,
fornecidos de livre e espontânea vontade, no cadastro ora efetuado.
Os dados pessoais com os quais o Controlador pode lidar são: nome e sobrenome, nome social, CPF, data
de nascimento, gênero/sexo, estado civil, data de casamento, país de nacionalidade, data da chegada (para
estrangeiros), naturalidade / local de nascimento, grau de instrução, raça / cor, pessoa com deficiência, filiação
(pai e mãe), endereço, telefone, celular, e-mail, RG, RIC (Registro de Identidade Civil), carteira de trabalho,
PIS/PASEP, previdência, título de eleitor, CNH, certidão de nascimento / certidão de casamento, certificado
militar, cartão do sus, carteira de vacinação, foto, certificados de cursos.
Compartilhamento de Dados
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento
de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as
garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
Segurança dos Dados
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas
a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de
incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante o período do processo seletivo da
vaga pretendida e/ ou, se assim o Titular consentir, manterá pelo período determinado de até 03 (três) anos
em seu banco de talentos. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo,
poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail privacidade@romagnole.com.br ao Controlador, a qualquer momento, que
sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e
mediante requisição:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de
acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses
previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado
de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Suas solicitações de exercício de direitos ou dúvidas sobre o processo de cadastro podem ser enviadas por
e-mail para: privacidade@romagnole.com.br.
Encarregado de proteção de dados (DPO)
As empresas do Grupo Romagnole indicaram o Sr. Rodrigo Romani Cavallini como Encarregado de Proteção
de Dados (DPO), que pode ser contatado através do seguinte e-mail, nos casos
aplicáveis: privacidade@romagnole.com.br.
¹O Grupo Romagnole é composto pelas empresas: Romagnole Produtos Elétricos S.A., Onix Distribuidora de
Produtos Elétricos Ltda., Avimaq Ferragens Ltda., Concrefort Concreto Ltda. e Avimaq Construções e Obras
Ltda.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem a seguinte finalidade:
1) Possibilitar a participação do Titular no processo seletivo da vaga pretendida, de acordo com o
cadastro efetuado;
2) Manutenção do currículo no banco de talentos da Controladora, durante o período de retenção
disposto neste termo.
Ao aceitar esse documento, você confirma que:
1) Leu e entendeu as informações fornecidas neste documento e os direitos e obrigações nele
reconhecidos.
2) Concorda expressamente que seus dados pessoais sejam fornecidos a outros agentes de tratamento
de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo.
3) Em caso de não haver, neste momento, uma relação contratual com o Grupo Romagnole: Declara
que sua concordância é manifestada de forma livre, informada e inequívoca e autoriza o tratamento
de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
