Termo de Consentimento

TERMO DE USO E RETENÇÃO DE DADOS DE CANDIDATOS

1. Introdução

Este termo tem como objetivo informar os candidatos sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais no âmbito dos processos seletivos conduzidos pelo DANIELE BANCO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O tratamento dos dados será realizado de forma transparente e segura, respeitando os princípios da necessidade, adequação e segurança.

2. Coleta de Dados

Os dados pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a: nome, endereço, telefone, e-mail, histórico profissional, qualificações e referências.

A coleta pode ocorrer diretamente pelo candidato ou por meio de terceiros, como plataformas de recrutamento e seleção. Caso seja necessário coletar dados sensíveis (como informações sobre raça, gênero ou deficiência), isso será feito exclusivamente para cumprir requisitos legais ou mediante consentimento expresso do candidato.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados serão utilizados para recrutamento e seleção, avaliação de perfil e adequação às vagas disponíveis. Caso o candidato autorize, seus dados poderão ser armazenados para futuras oportunidades compatíveis com seu perfil.

Além disso, a empresa poderá realizar testes e avaliações para a análise do candidato durante o processo seletivo, sempre garantindo a proteção dos seus dados.

4. Retenção de Dados

Os dados pessoais dos candidatos serão armazenados pelo período de [6 meses] a partir do encerramento do processo seletivo, salvo obrigação legal em contrário. Caso o candidato autorize a manutenção dos dados para futuras oportunidades, eles serão armazenados pelo prazo máximo de [1 ano].

O candidato pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados a qualquer momento, mediante solicitação formal.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros que auxiliam no processo de recrutamento e seleção, sempre em conformidade com a LGPD.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a realização do processo seletivo, garantindo que os terceiros envolvidos também cumpram com as obrigações legais de proteção de dados. Não realizamos a comercialização de dados pessoais.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Os candidatos têm o direito de:

• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais;

• Solicitar a exclusão ou anonimização de seus dados;

• Requerer a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;

• Opor-se ao tratamento de seus dados em determinadas circunstâncias;

• Revogar consentimentos concedidos anteriormente.

Para exercer esses direitos, o candidato deve enviar uma solicitação para o e-mail [compliance@danielebanco.com.br]. A empresa responderá dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações indevidas.

Entre as medidas implementadas estão:

• Controle de acesso restrito aos dados pessoais;

• Armazenamento seguro e criptografado;

• Monitoramento contínuo para prevenção de incidentes de segurança.

8. Contato

Para esclarecer dúvidas ou exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [compliance@danielebanco.com.br].