TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

1. OBJETIVO

UNINTER EDUCACIONAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 02.261.854/0001-57, com sede na Rua Saldanha Marinho, 131, Bairro Centro, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.410-150, mantenedora do Centro Universitário Internacional UNINTER e doravante denominada “Grupo Educacional UNINTER” (“Nós”), valoriza e respeita a privacidade de seus usuários (“Você”), sejam eles internos ou externos, e através desta Política demonstra seu compromisso com a proteção de seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos Dados Pessoais dos usuários, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos Nossos sites, tais como www.portal.uninter.com, www.univirtus.uninter.com, www.uninter.com e www.portal.prouni.com.br/cadastro, www.lojauninter.com, plataformas e ambientes físicos do Grupo Educacional UNINTER (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS

Por favor, não se registre em Nossos Ambientes caso tenha menos que 12 anos.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

Esta Política se aplica a todos os:

• ALUNOS

• PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS

• CANDIDATOS AOS CURSOS UNINTER

• VISITANTES

• PROSPECTS

• CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO UNINTER

Caso Você queira consultar rapidamente os Dados que coletamos de Você e as finalidades para a coleta, clique na opção acima em que você se encaixa para ir direto à seção correspondente, porém, é importante que você leia toda a Política para entender as demais disposições sobre o tratamento de seus Dados.

3. COLETA DE DADOS

   1. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados

      1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade

   2. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade como controladores dos dados, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

   3. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos tecnologias com o intuito de melhorar a sua experiência e ofertar funcionalidades em Nossos Ambientes, tais como:

1. Cookies: Antes de utilizarmos cookies, solicitaremos seu consentimento explícito. Você pode configurar o seu navegador de Internet para bloquear cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades que oferecemos, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los.

2. Google Analytics e LinkedIn Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

3. Google AdWords, Facebook Ads e Bing Ads, para registro de eventos durante navegação.

1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

3.4. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

4. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

   1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

2. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e

3. Para a adequada prestação de serviços, com empresas do grupo, com parceiros “Polos UNINTER”,

prestadores de serviços ou terceiros, nos limites exigidos e autorizados pela legislação.

2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

   1. Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros). Quando do envio de links para eventuais downloads, é importante que Você fique atento e verifique se o destinatário é algum dos nossos domínios, conforme item 5.6 abaixo.

   2. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

   3. Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

      1. Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

   4. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

   5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em Nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

   6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados pelos domínios às nossas operações, tais como: @uninter.com; @grupouninter.com.br; @ibpex.com.br; @liberidigital.com.br; @posuninter.com; @mava.grupouninter.com.br; @cp.uninter.com; @editoraibpex.com.br; @editoraintersaberes.com.br; @uninterinformatica.com.br; @dataveritas.com.br.

6. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

   1. Os Dados Pessoais coletados – detalhados no tópico 9 – e os registros das atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento da Legislação Educacional, como o armazenamento do acervo acadêmico (conjunto de dados e documentos produzidos e recebidos por instituições que ofertam educação superior, referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovação de seus estudos) obedecendo os prazos de guarda estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

6.3. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que será realizado por meio de uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

   1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do e-mail dpo@uninter.com.

   2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:

1. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

2. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais, quando aplicável; ou

3. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós, quando aplicável.

1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular o funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.

2. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

   1. Aplicabilidade. Esta Política é aplicável a todas as Empresas do Grupo Educacional UNINTER.

   2. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.

   3. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

   4. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

   5. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer

outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal, podendo solicitar a revogação de seu consentimento para qualquer meio de comunicação a qualquer momento.

6. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de Segunda à Sábado, das 08:00 horas às 20:00 horas, exceto feriados nacionais:

1. Chat Ajuda Online: www.uninter.com;

2. Fale Conosco pelo 0800 702 0500;

3. Central de Atendimento: WhatsApp link no site www.uninter.com

9. SOBRE OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

   1. ALUNOS

      1. Coleta de dados pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula, processo seletivo, contratação de outros serviços, atualização de cadastro ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio no caso de Dados Pessoais Sensíveis, além de Dados coletados automaticamente, no uso do site ou outra(s) plataforma(s) Nossa(s), e incluem:

2. Dados necessários. Muitos de Nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

3. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes, mesmo a Uninter adotando medidas rigorosas de segurança para proteger seus Dados contra acesso não autorizado.

4. Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

2. PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS

   1. Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete, coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula do aluno que você representa, em seu melhor interesse, e incluem:

3. CANDIDATOS AOS CURSOS UNINTER

   1. Coleta de dados pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados dos candidatos para cursos, a partir da sua inscrição no processo seletivo e/ou atualização de cadastro, ou dos candidatos que solicitem a orientação da Uninter para conquistar uma bolsa no Programa Universidade para Todos (“PROUNI”), além de dados coletados automaticamente, no uso do site ou outra(s) plataforma(s) Nossa(s), e incluem:

2. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

3. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

4. Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado

1. VISITANTES

   1. Coleta de dados pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados a partir da sua visita em um de Nossos ambientes físicos, e incluem:

5. PROSPECTS/PRÉ-CADASTRO ALUNOS

   1. Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você deseja fazer uso de nossos serviços e os submete na ficha de inscrição, mas não conclui o processo de cadastramento, mediante interação com Nossos Ambientes, o que incluem:

6. CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO UNINTER

1. Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você tiver interesse em se candidatar a uma vaga de emprego e cadastrar o seu currículo em Nossos Ambientes, o que incluem:

7. Dados necessários. A participação em nosso processo seletivo para recrutamento de colaboradores depende diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de incluí-lo no nosso processo seletivo.

8. Dados de Saúde: Para fornecer atendimento especial em processos seletivos, podemos coletar dados sensíveis, como informações sobre necessidades especiais e se você é portador de alguma deficiência. Esses dados serão tratados com um nível mais alto de proteção e somente com seu consentimento explícito.

9. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

10. Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

10. DEFINIÇÕES

Usuário	Toda pessoa física que utilizar ou visitar o(s) Nosso(s) site(s) ou aplicativo(s).
Dados	Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
Dados Pessoais	Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável
Dado Pessoal Sensível	Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
Tratamento de dados	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Pode estar em formato digital, analógico ou físico.
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal com a concordância para que Nós possamos fazer o tratamento dos seus dados pessoais a fim de atender a uma finalidade específica.
Anonimização	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Encarregado (Data Protection Officer - DPO)	Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cloud Computing	Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Nossos Ambientes	Designa os endereços eletrônicos vinculados à Uninter, tais como www.portal.uninter.com, www.univirtus.uninter.com, www.uninter.com, www.portal.prouni.com.br/cadastro, www.lojauninter.com, e seus subdomínios
Conta de Acesso	Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.
Cookies	Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
@IP	Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet
Logs	Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem Nossos Ambientes.
ID da Sessão	Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes
Decisões Unicamente Automatizadas	Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais

11. HISTÓRICO DAS REVISÕES

1. Lei aplicável e foro. Essa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

2. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

12. FORMULÁRIOS

Não aplicável.

13. ANEXOS

Não aplicável.